Raul Caires
Afinal os Guarda-Nocturnos (GN) podem portar a arma de fogo num coldre. Mas não vão poder faze-lo num coldre qualquer, como alguns elementos deste corpo auxiliar das forças de segurança pretendem, segundo explicou ao DIÁRIO o responsável do Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Regional da PSP, comissário Adelino Camacho.
A interpretação do enquadramento legal referente á parte das armas que podem ser portadas pelos GN no exercício da sua actividade tem gerado alguns conflitos entre estes profissionais e a PSP, como ficou bem patente, em Abril do ano passado, quando os guardas foram impedidos, ao nível nacional, de portar o bastão á cintura, mas que pouco tempo depois acabou por ser autorizado.
A parte relativa às armas de fogo também não tem sido pacífica, mais uma vez devido á interpretação da Lei. Uma situação que ficou bem patente quando da publicação de duas noticias no DIÁRIO, recentemente, em que o responsável da PSP afirmou que tanto a arma de fogo como as armas de spray (gás pimenta, por exemplo) ou eléctrica não podiam ser portados á vista, ou seja, em coldres presos ao cinturão.
A posição do responsável do NAE motivou uma reacção por parte do presidente direcção da Associação Nacional dos Guardas-Nocturnos (ANGN), Fernando Rodrigues, que invocou os textos do Decreto-Lei 114/2008, Portaria 991/2009 e até a Circular n.º 1/2010 da Direcção Nacional da PSP- Unidade Orgânica de Operações e Segurança, para sustentar a “reposição da verdade”.
Confrontado com a posição de Fernando Rodrigues, o Comando Regional da PSP, através do comissário Adelino Camacho, esclareceu, depois de consultar o NAE ao nível nacional, que “os guardas-nocturnos, podem portar armas de fogo da classe BI [defesa pessoal] no interior de um coldre de cabedal, de cor preta, a fechar com mola, concebido e próprio para uso externo e visível, devendo a arma ficar de forma oculta, quando fechado.”
A arma ficará, assim, completamente coberta de terceiros, ao contrário do que acontece com os coldres de saque rápido usados pela PSP para transportar as suas armas. Fernando Rodrigues considera que esta questão – coldre antigo vs. Coldre moderno – é um “pormenor” que não merece discussão, embora reconhecendo que os guardas ficariam melhor servidos com o coldre de saque rápido.
“Nós só queremos que a lei seja cumprida”, disse, observando que a legislação vai ao encontro das “preocupações profissionais dos guarda-nocturnos”. “Nós andamos sozinhos, enquanto a GNR e a PSP andam sempre a dois”, lembrou.
Viaturas de serviço da Dacia
As Instalações da Renault Auto Zarco, no Funchal, serviram de palco, ontem á tarde, para o acto de entrega de duas viaturas DACIA a dois elementos da equipa de Guarda-Nocturnos que prestam serviço na Madeira.
As viaturas agora adquiridas, pelos guardas de Santo António e da zona Este da baixa do Funchal, serão empenhadas no desempenho da missão de segurança pública complementar desenvolvida por estes, em articulação com a Policia de Segurança Pública.
O acto contou com a presença de Fernando Rodrigues, presidente da Associação Nacional de Guarda-Nocturnos.